O Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade.
Ele estabelece diretrizes, estratégias e regras para orientar o desenvolvimento territorial, garantindo o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.
Por meio dele, o poder público e a sociedade realizam uma leitura técnica e participativa do território para definir caminhos para o futuro da cidade.
Histórico em
Ouro Preto
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Plano Diretor como o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios brasileiros, reconhecendo a função social da cidade e da propriedade como princípios fundamentais para a organização do território e para o desenvolvimento urbano.
Em 1996, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto elaborou o primeiro Plano Diretor do município, estruturando diretrizes para o ordenamento territorial por meio de macrozoneamentos e da definição das atuais categorias de zoneamento urbano. O plano também destacou a importância da integração entre os distritos e definiu como centralidades prioritárias o distrito Sede e Cachoeira do Campo, buscando estimular o desenvolvimento dessas regiões.
No ano de 2006, em atendimento às diretrizes do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor passou por revisão e foi instituída a Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Nesse período, a análise territorial tornou-se mais detalhada, incorporando novas estratégias de organização urbana, fortalecimento das centralidades dos distritos de Santa Rita de Ouro Preto, Cachoeira do Campo e do distrito Sede, além da definição de áreas de interesse estratégico, articulação do sistema viário e proteção das unidades de conservação ambiental.
Entre 2008 e 2011, novas atualizações legislativas foram realizadas. As delimitações urbanas dos distritos foram revisadas, novas zonas urbanísticas foram criadas e foram definidas áreas destinadas à expansão urbana, especialmente nos territórios localizados ao longo da BR-356 e em seu entorno.
Em 2019, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto contratou a Fundação Cristiano Ottoni para conduzir um novo processo de revisão do Plano Diretor. Entretanto, os trabalhos foram impactados pela pandemia de COVID-19 e acabaram sendo encerrados sem conclusão.
Posteriormente, em 2022, a Prefeitura contratou a Fundação Gorceix para auxiliar na revisão das legislações urbanísticas do município. O contrato foi firmado em fevereiro de 2023, com prazo previsto de 18 meses para execução dos trabalhos relacionados ao Plano Diretor e demais instrumentos urbanísticos complementares.
Em 2026, a Câmara Municipal de Ouro Preto contratou o Instituto Minas Gerais para atuar no processo de Revisão do Plano Diretor Municipal, prestando assessoramento técnico especializado ao corpo técnico envolvido e promovendo ações de capacitação junto aos vereadores, fortalecendo o processo legislativo e contribuindo para uma discussão mais qualificada sobre o futuro urbano do município.